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Pelo presente termo particular de autorização de uso de vídeo e imagem AUTORIZO Jairo de Carvalho, proprietário deste portal, a utilizar o vídeo e/ou imagem de sua propriedade, que será enviado, através do portal jairodecarvalho.com.br ou outra via web, ou ainda por outros meios eletrônicos.
Pela aceitação deste termo de Autorização para uso de vídeo e imagem o Autorizante afirma ser maior de 18 anos e plenamente capaz de consentir o uso e todas as disposições presentes neste termo.
O AUTORIZANTE concede ao Portal, gratuitamente ou conforme for acordado antes do envio, licença para este utilizar o material enviado e autoriza expressamente e livremente a AUTORIZADA utilizar este material, bem como trechos ou partes dos mesmos, podendo fixá-los em obras audiovisuais ou outros suportes e, inclusive, exemplificativamente, transmiti-los e/ ou publicá-los (Revista, Portal, Vídeo, Rádio, TV, SMS, Mobile e internet com todas suas ferramentas e tecnologia existentes, inclusive em mídias sociais); podendo distribuir o conteúdo em qualquer tipo de suporte material, formatos ou quaisquer outras modalidades de utilização existentes, podendo a autorizada divulgar; armazená-lo em acervo, inclusive em base de dados na Internet.
As utilizações previstas anteriormente, ou ainda qualquer outra, de interesse da AUTORIZADA, poderão ocorrer, sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao AUTORIZANTE qualquer remuneração ou notificação a respeito dos usos, podendo, ainda, a AUTORIZADA reduzir, alterar, compactar ou editar o material enviado.
O AUTORIZANTE declara e garante, que: o vídeo e/ou a imagem encaminhados à AUTORIZADA está de acordo com as disposições legais aplicáveis, ser o titular legítimo dos mesmos e não estar violando direito de terceiros. Declara também ser o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o vídeo e/ou imagem, sendo responsável, outrossim, integralmente pela licença de uso ora concedida, inclusive declara, ainda, que:
1) com relação à utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do vídeo e/ou imagem os mesmos encontram-se regularizados;
2) obteve ou detém os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a execução do vídeo e imagem quando de terceiros, inclusive a autorização do representante legal no caso de uso de imagem de menores que deve ser enviado por escrito pelo e-mail [email protected];
3) que o vídeo e/ou imagem não violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade, não tendo a AUTORIZADA qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo.
Em decorrência da presente declaração, o AUTORIZANTE desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente, pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através da utilização indevida, a isentar a AUTORIZADA de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso, bem como a indenizar a AUTORIZADA por eventuais danos a que der causa. O presente instrumento particular de Autorização é celebrado em caráter definitivo, irretratável e irrevogável, obrigando as partes por si e por seus sucessores a qualquer título, a respeitarem integralmente os termos e condições estipuladas no presente instrumento.
O presente Termo de Autorização para Uso é regido única e exclusivamente pelas leis brasileiras, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser. E por estar de acordo ao presente instrumento o AUTORIZANTE declara que leu, entendeu e aceitou o presente termo, através do clique no botão de “aceitar” e pelo o envio do material à AUTORIZADA passando assim o presente termo regular a relação entre as Partes.
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